Adiada a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

A extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo , inicialmente fixada para 31 de março, foi adiada para 31 de julho, informou hoje à imprensa fonte do Ministério da Defesa Nacional.

A prorrogação do prazo se fica a dever à necessidade de proceder à cessão do contrato de construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela, SA o que ainda não ocorreu.

Os responsáveis pela liquidação da empresa estão a tratar da transferência daquele contrato para Empordef Engenharia Naval, sem a qual não é possível proceder à extinção da empresa pública”.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval, e os ENVC no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato é um dos processos impeditivos da extinção dos ENVC.

Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros, tendo iniciado em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, e que se destinam ao transporte de asfalto.

Inicialmente a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 09 de julho desse ano mas foi adiada para 31 de janeiro último, de modo a permitir a conclusão do processo de liquidação patrimonial.

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